Ir direto para menu de acessibilidade.

Recursos Hídricos

por Sema | publicado 16 de setembro de 2019 | última modificação 2 de outubro de 2019

A Gestão dos Recursos Hídricos é fundamentada pela Lei Federal nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas, e pela Política de Recursos Hídricos do Acre, estabelecida pela Lei Estadual nº 1.500/2003.

Quem faz a gestão de Recursos Hídricos?

• Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA: Responsável pela elaboração, implementação, consolidação, apoio e divulgação da política ambiental em recursos hídricos no Estado;

 • Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC: Atua na aplicação da legislação ambiental, através das atividades de outorga, fiscalização e monitoramento dos recursos hídricos e de barragens;

 Sala de Situação e Defesa Civil Estadual: Desempenham ações relativas à prevenção de eventos climáticos extremos, bem como o controle e registro de dados meteorológicos, tais como chuvas, ventos, temperatura e nível do rio. 

Qual é a grande missão?

Implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, recuperação e revitalização de bacias hidrográficas, permitindo a eficiência no controle em quantidade e qualidade de água no Estado do Acre.

Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

Plano Estadual de Recursos Hídricos

• Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

• A cobrança pelo uso de recursos hídricos

• Sistema de informações sobre recursos hídricos

• O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água

Núcleo de Monitoramento Hidrometeorológico

Núcleo de Gestão de Bacias Hidrográficas