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Plano Estadual de Recursos Hídricos

por Sema | publicado 17 de setembro de 2019 | última modificação 17 de setembro de 2019

O Plano Estadual de Recursos Hídricos- PLERH-AC é um instrumento de planejamento da Política Estadual de Recursos Hídricos que estabelece diretrizes gerais sobre os Recursos Hídricos no Estado, com intuito de promover a harmonização e adequação de políticas públicas para busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o suo racional, propõem programas e projetos para sua proteção, recuperação e gerenciamento deste recurso, buscando garantir o uso sustentável.

O Processo de construção do PLERH-AC dividiu-se em três principais etapas, seqüenciadas e inter-relacionadas desenvolvidas de forma articulada e harmônica respeitando as especificidades e condicionantes de cada localidade e comunidades sociais do Estado do Acre. O processo iniciou-se pelo diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, incluindo informações hidrológicas, hidrogeológicas e de qualidade de água, como foco na oferta e da demanda, nos tipos de usos de água e do solo, levantando áreas de conflito ou com tendência a criticidade. 

A segunda etapa consistiu no prognóstico que teve como objetivo projetar as demandas futuras dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, estabelecendo um balanço entre oferta e demanda em um Cenário tendencial para um Cenário desejado (Cenário de futuro), materializado em uma proposta de enquadramento dos cursos de água em classes de usos preponderantes. Para a elaboração dos cenários de recursos hídricos no Acre foi identificado um conjunto de incertezas críticas para cada UGRH, a partir das oficinas participativas, para as quais foram formuladas hipóteses em que elas têm mais probabilidades de se manifestarem. Posteriormente as macro-incertezas foram agrupadas para maior consistência de análise no nível do Estado, em: disponibilidade de água em quantidade e qualidade; mudanças climáticas; alterações antrópicas; gestão dos recursos hídricos; e integração.

 Posteriormente, com base nos cenários do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), no PPA (2008-2010) e nas informações advindas das oficinas realizadas nas UGRH, foram definidos três cenários: Águas insustentáveis: formado pela conjugação das hipóteses mais pessimistas pelas incertezas críticas, onde as mudanças climáticas promovem a escassez dos recursos hídricos associado ao seu uso indiscriminado e taxa elevada de degradação ambiental, além da baixa implementação dos instrumentos de gestão e de articulação com outros programas de desenvolvimento. Águas no limite: caracterizado pela manutenção dos padrões atuais de gestão e das taxas de consumo e de degradação ambiental, supondo a permanência de status do contexto socioeconômico atual, admitindo-se que esta já pode ser considerada uma situação limítrofe.

 Águas sustentáveis: tem como premissa principal que as esferas de governo federal, estadual e municipais estão alinhadas em torno do desenvolvimento sustentável, tendo a gestão dos recursos hídricos como um dos seus eixos principais, promovendo o ordenamento territorial, a eficiência na gestão pública e estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A última etapa consistiu na proposição de programas de programas e projetos a serem implantados pelo Estado e a Sociedade, com base nas diretrizes e recomendações levantadas nas etapas anteriores.

Confira o Plano Estadual de Recursos Hídricos