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Núcleo de Zoneamento Ecológico-Econômico

por Sema | publicado 25 de setembro de 2019 | última modificação 26 de dezembro de 2019

PROGRAMA ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ACRE

Projeto: Revisão e atualização do Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE-Acre, Fase III

O Programa Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Acre expressa uma visão estratégica do governo e da sociedade no planejamento regional e gestão do território acreano, bem como a formulação de políticas públicas com a utilização do Mapa de Gestão na escala 1:250.000.

E o projeto de revisão e atualização do ZEE-Acre, mostra-se uma iniciativa fundamental para a demarcação das zonas econômicas e ambientais do território acreano, visando garantir o desenvolvimento sustentável do Estado, em consonância com a Lei Nacional de Florestas, que propicia a inserção de novas áreas ao processo produtivo.

Pensar um Acre próspero, desenvolvido socioeconômico e ambientalmente necessita de um ZEE técnico, preciso e eficiente, que funcione como indutor de políticas públicas, de forma participativa com aqueles que diretamente são impactados pelas políticas geradas.

Não restam dúvidas quanto a eficiência do ZEE e de seu potencial para o desenvolvimento do Estado, mas é necessário atualizá-lo, pois a última versão foi finalizada em 2006 e transformada em Lei em 2007 (Lei nº 1904/2007).

Por isso, o Governo do Estado do Acre, respaldado pelo Decreto Federal n.º 4.297/2002, reorganiza a Comissão de Zoneamento Ecológico-Econômico – CEZEE, através do Decreto Estadual n.º 4.673, de 14 de novembro de 2019, para fins de Revisão e Atualização do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre.

Os estudos e seus resultados servirão de subsídio para Governo Gladson Cameli alavancar o desenvolvimento sustentável do Estado.

Ações Previstas no PPA 2020-2023 para este projeto:

  • Ação 1: Revisão do Mapa de gestão do ZEE;
  • Ação 2: Elaboração do Resumo Executivo do ZEE;
  • Ação 3: Elaboração dos estudos temáticos relativos ao Zoneamento edafoclimático e Zoneamento de risco climático;
  • Ação 4: Implementação, monitoramento e avaliação do ZEE – Fase III.

Projeto: Ordenamento Territorial Local – OTL

A construção de Ordenamento Territorial Local – OTL mostra que o planejamento para a elaboração de instrumentos de gestão territorial e ambiental é uma das formas de se evitar a ocupação desordenada do território.

No Acre, os principais desafios estão relacionados com a regularização fundiária e a resolução do passivo ambiental florestal.

O Ordenamento Territorial, em escala municipal, surge como importante ferramenta de planejamento para orientar o uso e a ocupação adequada dos espaços geográficos, bem como, o redirecionamento das atividades produtivas, funcionando como subsídio às estratégias e ações para concepção de Planos de Desenvolvimento Local.

O OTL, nos municípios, segue as mesmas premissas quanto ao uso dos recursos naturais de forma sustentável, participativa e integrada, da elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, voltado para um modelo de desenvolvimento que prioriza a articulação entre todos os atores locais e os fatores que interferem no desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural.

Ações Previstas no PPA 2020-2023 para este projeto:

  • Ação 1: Elaboração de Ordenamento Territorial Local – OTL.
  • Ação 2: Revisão de Ordenamento Territorial Local – OTL.