Ir direto para menu de acessibilidade.

Núcleo de Concessão Florestal

por Sema | publicado 25 de setembro de 2019 | última modificação 22 de abril de 2020

O que é Concessão Florestal?

Delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado” (Brasil, 2006).

Quais os critérios de seleção?

Quais os benefícios da política de concessões florestais?

  • Geração de recursos públicos por meio do pagamento dos produtos e dos serviços explorados pelos concessionários.
  • Repasse de parte desses recursos para os municípios e estados nos quais as concessões florestais estão inseridas.
  • Geração de trabalho e renda.
  • Investimento em bens, serviços e infraestrutura nas comunidades locais.
  • Uso sustentável das florestas públicas.
  • Ordenamento da atividade madeireira.
  • Maior proteção ambiental das áreas sob concessão.

Fonte: Imaflora (2018).

Quais as fases do processo?

Documentos:

Cadastro Florestas Públicas do Acre 2018

Manual Monitotamento Concessões Florestais do Acre

Minuta do Edital – Atas Audiências

Cadastro Estadual das Florestas Públicas do Juruá – Tarauaca-Envira

Cadastro Estadual das Florestas Públicas do Purus Alto e Baixo Acre

PAOF Estado do Acre 2020