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Consulta Pública para Concessão Florestal

por Sema | publicado 26 de novembro de 2019 | última modificação 28 de novembro de 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publica hoje (26/11/2019) a Proposta de Edital de Licitação para concessão florestal no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG), formado pelas Florestas Estaduais do Rio Gregório, Rio Liberdade e Mogno, localizado no município de Tarauacá, Acre. Serão licitados 238.610,19 hectares de florestas, distribuídos em 3 (três) Unidades de Manejo Florestal (UMF), uma em cada Floresta Estadual.

A consulta pública da Proposta de Edital de Licitação para concessão no CFERG é aberta a todos os cidadãos e ficará disponível até o dia 15/01/2020.

A proposta de edital e seus anexos servem de subsídio para o processo de consulta pública. Dúvidas, sugestões e contribuições sobre qualquer parte do texto poderão ser enviadas ao endereço concessaoflorestal.ac@gmail.com

Audiências Públicas

Em atendimento aos artigos 8º, 20 e 53, inciso V, da Lei nº 11.284/2006, e ao artigo 30, caput e § 2º do Decreto nº 6.063/2007, a Proposta de Edital de Licitação para concessão no CFERG também será apresentada em audiências públicas a serem realizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Rio Branco, nos dia 11, 12 e 16 de dezembro de 2019, respectivamente, conforme Aviso de Audiência Pública, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/11/2019.

Documentos

Confira, abaixo, os documentos de suporte à concessão florestal no CFERG:

Proposta de edital de concessão florestal CFERG

Anexo 1 – Relação das Unidades de Manejo Florestal

Anexo 2 – Caracterização das Unidades de Manejo Florestal

Anexo 3 – Contextualização ambiental, geográfica e socioeconômica do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório e seu entorno

Anexo 4 – Análise multitemporal da intervenção antrópica no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório

Anexo 5 – Infraestrutura do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório e seu entorno

Anexo 6 – Produtos passíveis de exploração

Anexo 7 – Regras de visitação às Unidades de Manejo Florestal

Anexo 8 – Declarações

Anexo 9 – Orientações para o processamento das garantias

Anexo 10 – Formulário para apresentação de proposta técnica

Anexo 11 – Formulário para apresentação de proposta de preço

Anexo 12 – Fichas de parametrização de indicadores para fins de classificação e bonificação

Anexo 13 – Minuta de contrato

Anexo 14 – Resumo executivo do Inventário Florestal Amostral

Anexo 15 – Custos do edital

Anexo 16 – Recibo para retirada do edital