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Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT

por katiuscia.formiga | publicado 16 de setembro de 2019 | última modificação 16 de setembro de 2019

O Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT, criado por meio da Lei nº 1.022 de 21/01/92, é o órgão colegiado deliberativo e normativo, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – SISMACT, na condição de Órgão Superior. É presidido pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e em sua ausência é substituído pelo Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC.

O CEMACT é composto pelo Plenário, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalhos e Secretaria Administrativa.

As Câmaras Técnicas são constituídas por membros do Plenário, que deverão examinar e relatar assuntos de suas respectivas competências. Poderão ser assessorados por especialistas cedidos por instituições participantes do SISMACT (formando Grupos de Trabalhos). Os Grupos de Trabalho são criados no âmbito das Câmaras Técnicas, por tempo determinado, para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência.

A Comissão Permanente de Assuntos Jurídicos – COPAJ, instituída no âmbito da Câmara Técnica de Meio Ambiente – CTMA, tem caráter permanente, com o objetivo de analisar e emitir pareceres sobre processos, recursos, normativas recomendações e sobre quaisquer outras demandas jurídicas que forem encaminhadas ao CEMACT.

A Secretaria Administrativa do conselho, funciona como órgão auxiliar da Presidência, do Plenário e das Câmaras Técnicas fornece suporte e assessoramento à presidência, ao plenário e às câmaras técnicas.

Veja mais sobre o Cemact:

Atos para criação do CEMACT e Câmaras Técnicas

Decretos – Nomeação CEMACT

Moções

Portarias

Recomendações

Regimento Interno CEMACT-COPAJ

Relatórios da Secretaria Executiva do CEMACT-2011 a 2018

Resoluções CEMACT-Conj. CEMACT-CFE-CEDRFS-1995-2018